Entidade (s) Profissional (is):
 Sindicato do Comrcio Varejista de Gneros Alimentcios de Caxias do Sul

Entidade (s) Patronal (is): Sindicato dos Empregados no Com?cio de Caxias do Sul

Categoria: Comrcio Varejista de Gneros Alimentcios

Abrangncia: Caxias do Sul, Flores da Cunha e So Marcos.

Espcie: Conveno Coletiva/DRT

Vigncia: 1 de julho de 2016 a 30 de Junho de 2017.

Observaes: Trabalho em Feriados
 

CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE

    As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017 e a data-base da categoria em 01 de julho.

CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA

    A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Empregados no comercio, com abrangncia territorial em Caxias do Sul/RS, Flores da Cunha/RS e So Marcos/RS.

GRATIFICAES, ADICIONAIS, AUXLIOS E OUTROS

PRMIOS

CLUSULA TERCEIRA - PRMIO

    A partir de 01 de julho de 2016, os empregados recebero, ao final da jornada ou no dia previsto para pagamento da folha do ms, sob forma de prmio pelas horas trabalhadas em feriados, o valor de:

    a) R$ 77,00 (setenta e sete reais), por feriado trabalhado, para os comercirios que possuem um salrio base inferior a R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), e trabalharem no feriado uma jornada de sete horas e vinte minutos.

    b) R$ 90,00 (noventa reais), por feriado trabalhado, para os comercirios que possuem salrio base superior a R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e inferior a R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), e trabalharem no feriado uma jornada de sete horas e vinte minutos.

    c) R$ 110,00 (cento e dez reais), por feriado trabalhado, para os comercirios que possuem salrio superior a R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), e trabalharem no feriado uma jornada de sete horas e vinte minutos.

Pargrafo Primeiro:

    Para os comercirios que trabalharem jornadas inferiores ao previsto nos itens anteriores, o valor do prmio ser proporcional s horas trabalhadas, sendo o mnimo o valor correspondente a 50% do turno integral.

Pargrafo Segundo:

    O prmio estipulado no caput da clusula, por se tratar de parcela indenizatria, no integra salrio para qualquer efeito legal, substituindo todos os pagamentos devidos, bem como a folga indenizatria.

JORNADA DE TRABALHO DURAO, DISTRIBUIO, CONTROLE, FALTAS

DURAO E HORRIO

CLUSULA QUARTA - TRABALHO EM FERIADOS

    Todas as empresas representadas pelo sindicato da categoria econmica podero utilizar mo de obra empregada para os trabalhos em feriados, respeitados os seguintes limites:

CLUSULA QUINTA - HORRIO DE TRABALHO NOS FERIADOS

    O horrio de trabalho nos feriados no poder exceder a um turno de sete horas e vinte minutos, por trabalhador. Em casos especiais o horrio poder ser prorrogado por mais uma hora. Neste caso as horas adicionais sero consideradas como extras com adicional de 100%. O perodo extraordinrio ter ainda um acrscimo proporcional correspondente sobre o prmio estabelecido.

Pargrafo Primeiro:

    Aos feriados, quando o trabalho contnuo exceder a 6 (seis) horas obrigatrio a concesso de um intervalo para repouso ou alimentao, o qual ser, no mnimo, de uma hora e no poder exceder a 1:30 horas (uma hora e trinta minutos). O intervalo poder ser maior, que uma hora e trinta minutos, mediante solicitao do trabalhador e homologao do Sindicato dos Empregados.

Pargrafo Segundo:

    Aos feriados, quando o trabalho contnuo exceder a 6 (seis) horas obrigatrio o fornecimento de alimentao ao trabalhador. Para aquelas empresas que j fornecem alimentao aos trabalhadores durante a semana, o fornecimento da mesma aos feriados, obedecer ao mesmo critrio.

Pargrafo Terceiro:

    Fica estabelecido que o horrio de funcionamento do estabelecimento aos feriados Livre, sendo que o mesmo trabalhador exercer sua atividade no mximo conforme o estabelecido no caput.

Pargrafo Quarto:

    As empresas no podero usar mo de obra empregada aos feriados, da me comerciaria que tenha filho de 0 a 6 anos, que crie e sustente. A me comerciaria nestas condies, poder optar pelo trabalho, por escrito, com a anuncia do Sindicato dos Empregados no Comrcio de Caxias do Sul.

CLUSULA SEXTA - PROIBIO DO TRABALHO EM FERIADOS

    Fica proibido o trabalho dos comercirios nos feriados de Natal, Feriado de Primeiro do ano, e Feriado de primeiro de maio, sendo permitido o trabalho dos comercirios nos demais feriados.

Pargrafo nico:

    Fica estipulado, para as empresas que utilizarem mo-de-obra empregada, nos dias estipulados no caput, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais), por empregado, multa esta que ser revertida ao empregado que estiver trabalhando nos dias proibidos de trabalho, estipulados no caput deste artigo.