05/09/2017 - Nova Legislação Federal Autoriza a Abertura dos Supermercados no Feriado de 7 de Setembro

Decreto assinado por Michel Temer, em agosto deste ano, regulamenta o trabalho de supermercados em domingos e feriados, e em dias de repouso semanal remunerado dos trabalhadores

O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul – Sindigêneros Caxias, informa que os estabelecimentos do comércio de gêneros alimentícios da base territorial de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, podem abrir normalmente na próxima quinta-feira, 7 de setembro, feriado de Independência do Brasil.
Mesmo sem ter o fechamento do acordo coletivo de 2017, o sindicato patronal entende conforme parecer e orientação da assessoria jurídica, por meio da advogada Rosalba Maria Barros Perez, com base no decreto 9.127 de 16 de agosto de 2017, que altera o decreto 27.048 de 1949, o qual regulamenta a Lei 605/49, que determina as atividades que comercializam Varejo de Gêneros Alimentícios (fruteiras, mercados, supermercados, hipermercados etc.), como as que podem trabalhar com mão de obra de empregados em domingos e feriados, independente de ter ou não, firmado acordo coletivo com o Sindicato dos Empregados.
Segundo o presidente do Sindigêneros Caxias, Eduardo Slomp, no caso de Caxias do Sul e cidades da base territorial, pouco se altera na prática, pois o comércio de gêneros alimentícios já vem abrindo em domingos e feriados, conforme acordo coletivo que é firmado anualmente com o Sindicato dos Empregados. “Este Decreto apenas vem reforçar e garantir que os mercados e supermercados possam atender a população, sempre que for necessário. Apesar de estarmos em época de dissídio, acreditamos que chegaremos a um consenso, o que já é tradicional como todos os anos”, diz Slomp.
A orientação do Sindigêneros Caxias é de que o consumidor consulte seu supermercado para saber se o estabelecimento irá funcionar normalmente nesta data, pois a abertura fica a critério de cada estabelecimento.
Informações, contatar o Sindigêneros Caxias, pelo telefone: 54.3223.8799 ou pelo e-mail: comunica@sindigeneros.com.br